Decreto Executivo 3169/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/11/2023
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3169, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com a lei municipal nº 1607 aprovada em 07 de novembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.065 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Modalidade: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS
Fonte de recursos: 1.500.1002.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde…………… R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta da anulação de dotação orçamentária conforme abaixo:
ÓRGÃO: 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.065 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Modalidade: 3.1.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS
Fonte de recursos: 1.500.1002.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde…………… R$ 100.000,00
Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 24 de novembro de 2023.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
