Decreto Executivo 3171/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/11/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da Norma
DECRETO 3171, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
HILARIO ADEMILSON PIRES, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo de Marca/Modelo: ASTRA SEDAN ADVANTAGE, Ano 2010/2011, placas MHL3687, da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, no dia 30/11/2023 até dia 15/12/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 30 de novembro de 2023.
HILARIO ADEMILSON PIRES
Prefeito Municipal em Exercício
