Decreto Executivo 3172/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/11/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3172, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
HILARIO ADEMILSON PIRES, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Ficam cedidos os seguintes veículos da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde:
- PRISMA JOY, Fabricação/Modelo 2009, placas MHA0C03, no dia 30/11/2023 até dia 30/01/2024.
- PEUGEOT 408 GRIFFE, Fabricação/Modelo 2011/2012, placas FLL0E08, no dia 01/12/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 30 de novembro de 2023.
HILARIO ADEMILSON PIRES
Prefeito Municipal em Exercício
