Decreto Executivo 3178/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
EMENTA
- “INSTITUI HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS DIAS 18 DE DEZEMBRO ATÉ 05 DE JANEIRO DE 2024”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3178, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“INSTITUI HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS DIAS 18 DE DEZEMBRO ATÉ 05 DE JANEIRO DE 2024”.
HILARIO ADEMILSON PIRES, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica e tendo presentes razões de interesse público.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias na Secretaria Municipal de Saúde, a ser cumprido no período compreendido das 07h00min às 13h00min, a partir do dia 18/12/2023 ao dia 05/01/2024.
Parágrafo único. Os demais setores permanecem com o horário de expediente conforme determinado no Decreto nº 3146, de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º. Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 13 de dezembro de 2023.
HILARIO ADEMILSON PIRES
Prefeito Municipal em Exercício
