Decreto Executivo 3185/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas contidas no incisos II, VII, e XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica alterada a lotação do veículo Van Sprinter placas REA4B69 durante o mês de janeiro de 2024 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a Secretaria de Assistência Social e Habitação, destinado ao transporte das crianças/adolescentes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação coordenar os serviços, controlar e requisitar junto ao Departamento de Compras as autorizações de despesas, bem como arcar com todas as todas as despesas do veículo durante o período de que trata o art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 29 de dezembro de 2023.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
