Decreto Executivo 3232/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/04/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3232, DE 05 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo da Marca/Modelo: PRISMA JOY, Fabricação/Modelo 2009, placa MHA0C03, da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no dia 05/04/2024 até 08/04/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 05 de abril de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
