Decreto Executivo 3234/2024

EMENTA

• “NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM – ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO 3234, DE 09 DE ABRIL DE 2024

 

“NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM – ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica;

 

Considerando o disposto da Lei nº 1556 de 18 de fevereiro de 2022, institui o programa municipal de educação em saúde, guarda responsável e controle de natalidade de cães e gatos no Município de Erval Velho e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros a seguir relacionados para comporem o Conselho Municipal de Bem – Estar do Município de Erval Velho:

 

1. a) Representante da Secretaria Municipal Agricultura e Saneamento Ambiental:

Titular – Lenoir Dorini

Suplente – Gelson Camilo Dalmédico

 

1. b) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular – Diana Andolfatto

Suplente – Vanilce Traverssini Piovesan

 

1. c) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Titular – Wesley Felipe da Silva

Suplente – Simara Pedroso Vettori

 

1. d) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular – Ivan Lucas Dadalt

Suplente – Maria Eloiza Teodoro

1. e) Representante dos Médicos Veterinários:

Titular – Antonio Ricardo Rodrigues dos Santos

Suplente – Marildo Proner

 

1. f) Representante do Lions Clube:

Titular – Ana Claudia Piovezan Bof

Suplente – Elizandra Ludvig

 

1. g) Representante do Grupo Causa Animal:

Titular – Adriana Canci

Suplente – Noemi Corradi Brocardo

 

1. h) Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR:

Titular – Cristiane Tilha Dalmedico

Suplente – Flávio Raimundo Lisot

 

1. i) Representante da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista:

Titular – Dirceu Antunes dos Santos

Suplente – Joberson Meyer

 

1. j) Representante do Núcleo do Meio Oeste de Médicos Veterinários

Titular – José Angelo Bordin

Suplente – Ygor Augusto Reynaud Rodrigues

 

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo haver substituição a qualquer tempo, a critério dos órgãos e entidades representadas, e será considerado como “Serviço Relevante Prestado ao Município de Erval Velho” e será exercido de forma gratuita.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 09 de abril de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal