EMENTA

• “ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA EFEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO 3280, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA EFEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito do Município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica do Município, de acordo com § 1º do artigo 22 da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 2001, combinado com Decreto Municipal n. 1231, de 28 de julho de 2008 e Decreto Municipal n. 2840, de 17 de novembro de 2021, em conformidade ao dispositivo do § 4º do artigo 41 da Constituição Federal,

Considerando o requerimento de desincompatibilização,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o membro designado no art. 1º, inciso IV do Decreto 3269, de 25 de junho de 2024, passando a ser o servidor Ivonei Recalcatti.

Art. 2º As demais disposições do Decreto 3269, de 25 de junho de 2024 permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 05 de julho de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito