Decreto Executivo 3309/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/09/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3309, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo de Marca/Modelo: PEUGEOT 408 GRIFFE, Fabricação/Modelo 2011/2012, placas FLL0E08, da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Saúde, no dia 19/09/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 18 de setembro de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal