Decreto Executivo 3327/2024

EMENTA

• “INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, EM TURNO ÚNICO, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3327, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

“INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, EM TURNO ÚNICO, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias, a partir do dia 14 de outubro de 2024 até dia 31 dezembro de 2024, no Serviço Público Municipal, a ser cumprido pelas secretarias:

• Secretarias de Administração e Finanças, Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Assistência Social e Habitação, no período compreendido das 07h00min às 13h00min;

• Secretaria de Agricultura e Saneamento Ambiental, no período compreendido das 06h00min às 12h00min.

Art. 2º. Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias no Serviço Público Municipal, a ser cumprido no período compreendido das 08h00min às 14h00min, para a Secretaria de Saúde, a partir de 04 de novembro de 2024 até dia 31 dezembro de 2024.

Parágrafo único.  Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.

Art. 3º. Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 11 de outubro 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal