EMENTA

• “ALTERA MEMBRO DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CGPDP PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO 3336, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

“ALTERA MEMBRO DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CGPDP PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito do Município de Erval Velho Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o membro designado no art. 3º, inciso I, do Decreto 3057, de 20 de abril de 2023, passando a ser Gabriela Barbara de Miranda, como suplente.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 3057, de 20 de abril de 2023, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 23 de outubro de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal