EMENTA

• “INSTITUI NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3348, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

“INSTITUI NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica e tendo presentes razões de interesse público

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias na Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a ser cumprido no período compreendido das 07h00min às 13h00min, a partir do dia 11/11/2024 a 31/12/2024.

Parágrafo único. Os demais setores permanecem com o horário de expediente conforme determinado nos Decretos nº 3327/2024, 3333/2024 e 3342/2024.

Art. 2º. Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 08 de novembro de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal