Decreto Executivo 3350/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/11/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3350, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo de Marca/Modelo: SPRINTER A4, Fabricação/Modelo 2024/2025 I/M.BENZ517, placas SXM2I36, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a Secretaria de Saúde, no dia 12 de novembro de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 12 de novembro de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal