EMENTA

• “INSTITUI NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3356, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

“INSTITUI NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica e tendo presentes razões de interesse público

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias para as seguintes Secretarias:

I – Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a ser cumprido no horário das 07h00min às 13h00min, no período de 19 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024;

II – Secretaria Municipal de Agricultura e Saneamento Ambiental, a ser cumprido no horário das 06h00min às 12h00min, no mesmo período.

Parágrafo único. Os demais setores permanecem com o horário de expediente conforme determinado no Decreto nº 3327/2024.

Art. 2º. Este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 18 de novembro de 2024.

  SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal