Decreto Executivo 3366/2024

EMENTA

• “ALTERA O DECRETO N° 3328, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

 “ALTERA O DECRETO N° 3328, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1^o O art. 1º do Decreto nº 3328, de 11 de outubro, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (…)     

(…)

1. 25 de dezembro, quarta-feira – Natal – Feriado Nacional;

• 31 de dezembro, terça-feira – Ponto Facultativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 04 de dezembro de 2024.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito