Decreto Executivo 3369/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3369, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo de Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE, Fabricação/Modelo 2014, placas MLN8C22, da Secretaria de Assistência Social e Habitação para a Secretaria de Saúde, nos dias 10/12/2024 à 18/12/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10 de dezembro de 2024.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal