Decreto Executivo 1928/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/01/2015
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
REGINALDO ALBERTO LISOT, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,
Integra da Norma
DECRETO 1928, de 05 de janeiro de 2015.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
REGINALDO ALBERTO LISOT, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 33.704,12 para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV – 2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00.00.03.0319.00 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 33.704,12
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 (Anexo).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 05 de janeiro de 2015.
Reginaldo Alberto Lisot
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Anexo I – DECRETO N.º 1928/2015, de 05 de janeiro de 2015
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
Exercício de 2014
Fonte de Recurso 0019 – Transferências do Fundeb – 40%
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Ativo Financeiro |
33.704,12 |
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(-) Passivo Financeiro |
(0,00) |
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Superávit Financeiro |
33.704,12 |
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Deduções |
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Decreto n.º 1928/2015 |
33.704,12 |
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Saldo |
0,00 |
Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2014– Anexo 14
DJALMO DE ANDRADE
Técnico Contábil