Decreto Executivo 1942/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/02/2015
EMENTA
- Abre crédito especial suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 1942, de 13 de fevereiro de 2015
Abre crédito especial suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com a Lei Municipal n° 1379 de 13 de fevereiro de 2015, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito especial suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 126.000,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.049 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Modalidade 3.3.40.00.00.00.00.0435 – Transferências a Municípios………………………….R$ 50.000,00
ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2.037 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modalidade 3.3.40.00.00.00.00.0612 – Transferências a Municípios………………………….R$ 76.000,00
Art. 2º – Os recursos para fazer frente a presente suplementação correrão a conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2.037 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14 – 3.3.90.00.00.00.00.0612.13 – Aplicações Diretas……………………………………………R$ 76.000,00
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ÓRGÃO 07 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.049 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
129 – 3.1.90.00.00.00.00.0435 – Aplicações Diretas……………………………………………….R$ 10.000,00
130 – 3.1.90.00.00.00.00.0435 – Aplicações Diretas………………………………………………R$ 10.000,00
133 – 3.3.90.00.00.00.00.0435 – Aplicações Diretas………………………………………………R$ 10.000,00
134 – 3.3.90.00.00.00.00.0435 – Aplicações Diretas………………………………………………R$ 10.000,00
135 – 3.3.90.00.00.00.00.0435 – Aplicações Diretas………………………………………………R$ 10.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 13 de fevereiro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Gelson Camilo Dalmedico
Diretor de Administração e Finanças