Decreto Executivo 1956/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/04/2015
EMENTA
- Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 1956, de 09 de abril de 2015.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Walter kleber kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2015, durante todo o expediente, em virtude do feriado de Tiradentes, retornando ao expediente normal no dia 22 de abril de 2015.
Parágrafo único – Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 09 de abril de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto, em 09 de abril de 2015.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças