Decreto Executivo 1958/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 09/04/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 1958, de 09 de abril de 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, e autorizada conforme Lei n° 1378 de 15 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Erval velho Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.200,00 para a SUPLEMENTAÇÃO da dotação abaixo;
ÓRGÃO – 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV. –1.030 – CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4 – 4.4.90.00.00.00.0607 …………………………………………………R$ 86.200,00
Parágrafo Único – Os recursos orçamentários para fazer face à presente suplementação, correrão à conta do provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício, na fonte de recurso 607 transferências de Convênios União/Saúde § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – Estado de Santa Catarina, em 09 de abril de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças