Decreto Executivo 1972/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/05/2015

EMENTA

  • Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Integra da Norma

 

DECRETO 1972, de 28  de maio de 2015.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

 

WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

 

                                          DECRETA         

 

 Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 46.000,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV – 2.037 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

35 – 3.3.90.00.00.00.00.03.0038 – 18 – Aplicações Diretas………………………. R$             20.000,00

36 – 3.3.90.00.00.00.00.03.0067 – 70 – Aplicações Diretas………………………. R$               6.000,00

37 – 3.3.90.00.00.00.00.03.0067 – 73 – Aplicações Diretas………………………. R$             20.000,00

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 (Anexo).

                                                                                                                   

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 28 de maio de 2015.

 

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado nesta data.

 

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças

 

 

 

 

 

Anexo I – DECRETO N.º 1972/2015, de 28 de maio de 2015

 

 

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Exercício de 2014

 

Fonte de Recurso  – 38 – 18 – Recursos Outros União Saúde – FB

Ativo Financeiro

20.731,10

(-) Passivo Financeiro

(0

Superávit Financeiro

20.731,10

 

 

Deduções

 

Decreto n.º 1972/2015

20.000,00

 

 

 

 

 

 

Saldo

731,10

Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2014– Anexo 14

 

 

Fonte de Recurso  – 67  – 70 – 73 – Recursos Outros Estado Saúde

Ativo Financeiro

28.692,63

(-) Passivo Financeiro

(0

Superávit Financeiro

28.692,63

 

 

Deduções

 

Decreto n.º 1972/2015

26.000,00

 

 

 

 

 

 

Saldo

2.692,63

Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2014– Anexo 14

 

 

 

DJALMO DE ANDRADE

Técnico Contábil