Decreto Executivo 1980/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/06/2015

EMENTA

  • Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Integra da Norma

 DECRETO 1980, de 15 de junho de 2015.

 

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

 

WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1378, de 15 de dezembro de 2014 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.376.830,84 para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL

UNIDADE 02 – DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

PROJ/ATIV – 1.031 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.00.00.00.00.03.0054 – 24 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 1.376.830,84

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 (Anexo).

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de junho de 2015.

 

 

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado nesta data.

 

 

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças

 

 

Anexo I – DECRETO N.º 1980/2015, de 15 de junho de 2015

 

 

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

Exercício de 2014

 

Fonte de Recurso 0024-54 – Outras Transf.de Conv.da União

Ativo Financeiro

1.376.830,84

(-) Passivo Financeiro

(0,00)

Superávit Financeiro

1.376.830,84

 

 

Deduções

 

Decreto n.º 1980/2015

1.376,830,84

 

 

Saldo

0,00

Fonte: Balanço Patrimonial do Exercício de 2014– Anexo 14

 

 

 

 

 

DJALMO DE ANDRADE

Técnico Contábil