Decreto Executivo 2001/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/09/2015
EMENTA
- BRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 2001, de 01 de setembro de 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, e autorizada conforme Lei n° 1378 de 15 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Erval velho Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a SUPLEMENTAÇÃO do seguinte programa;
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE – 02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ/ATIV. – 2.028 – MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
112 – 3.3.90.00.00.00.0008 – Aplicações Diretas……………………………….R$ 35.000,00
Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o presente Decreto as Receitas proveniente da Contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – Estado de Santa Catarina, em 01 de setembro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças