Decreto Executivo 2006/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
‘DECRETO 2006, de 01 de outubro de 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, e autorizada conforme Lei n° 1378 de 15 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Erval velho Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.224,44 para a SUPLEMENTAÇÃO das dotações abaixo;
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE – 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV. – 2.013 – PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
49 – 3.3.90.00.00.00.0437 – 41…………………………………………………..R$ 690,45
PROJ/ATIV. – 2.043 – PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
73 – 3.3.90.00.00.00.0437 – 43…………………………………………………..R$ 162,99
PROJ/ATIV. – 2.044 – PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
75 – 3.3.90.00.00.00.0437 – 42…………………………………………………..R$ 1.371,00
Parágrafo Único – Os recursos orçamentários para fazer face à presente suplementação, correrão à conta do provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício, na fonte de recurso 437- Outras Transferências do FNDE – Detalhamento 41 – PNAE FUNDAMENTA, 42 – PNAE CRECHE E 43 – PNAE PRÉ-ESCOLA, conforme § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – Estado de Santa Catarina, em 01 de outubro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário Municipal de Administração e Finanças