Decreto Executivo 2014/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 2014, de 28 de outubro de 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, e autorizada conforme Lei n° 1378 de 15 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Erval velho Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 para a SUPLEMENTAR a dotação abaixo;
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE – 02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ/ATIV. – 1.016 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
195 – 4.4.90.00.00.00.0064 – Aplicações Diretas…………………………….R$ 690.000,00
Parágrafo Único – Os recursos orçamentários para fazer face à presente suplementação, correrão à conta do provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício, na fonte de recurso 64- Transferências de Convênios – Estado/Outros, conforme § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – Estado de Santa Catarina, em 28 de outubro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta data.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário Municipal de Administração e Finanças