Portaria Executiva 3139/2015

EMENTA

• Contrata servidor por tempo determinado e dá outras providências

Integra da Norma

PORTARIA 3139, de 02 de outubro de 2015.

Contrata servidor por tempo determinado e dá outras providências.

Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, com a Lei Municipal nº 0949/2001, de 06 de setembro de 2001 e suas alterações, de acordo com o Processo Seletivo n. 007/2014, originado pelo Edital n. 007/2014, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando a Lei Complementar n. 051, de 14 de fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei Federal n. 11.350, de 05 de outubro de 2006,

                          Resolve:

Art. 1º. Contratar por tempo determinado a Senhora LARISA DIAS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período que perdurar o programa Estratégia Saúde da Família – ESF, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 0949/2001, ou ainda podendo ocorrer rescisão antecipadamente a critério da Administração.

                              Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 02 de outubro de 2015.

Walter Kleber Kucher Junior

                         Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças