Portaria Executiva 3127/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/08/2015
EMENTA
- Nomeia Membros para Integrar Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 3127, de 28 de agosto de 2015.
Nomeia Membros para Integrar Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e dá outras providências.
WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1386 de 17 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear os servidores abaixo relacionados sobre a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Avaliação Patrimonial de bens imóveis de propriedade do Município de Erval Velho para fins de Registro Patrimonial.
* GELSON CAMILO DALMEDICO – Setor de Patrimônio
* MARISA DEJACOMETTI PICCOLI – Setor de Engenharia
* DJALMO DE ANDRADE – Contabilidade
* LEONARDO ELIAS BITTENCOURT – Assessoria Jurídica
Art. 2º. Compete a Comissão vistoriar “ in loco” os imóveis de propriedade do Município, declarando o valor para Registro Patrimonial.
Parágrafo 1º- As atividades realizadas pela Comissão referidas no caput deste artigo não serão remuneradas.
Parágrafo 2º- Para o bom andamento dos trabalhos, a comissão além de vistoriar os bens poderá solicitar registros e relatórios dos mesmos junto aos departamentos competentes e se necessário solicitar a contratação de técnicos do ramo imobiliário para auxiliar na avaliação.
Art.3º. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos trabalhos e apresentação do laudo.
Art.4º. Fica revogada a portaria 2985 de 14 de novembro de 2014.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 28 de agosto de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças