Portaria Executiva 3983/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/03/2021
EMENTA
- Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 3983, de 25 de março de 2021.
Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n. 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º.Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor Valdemar Pereira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, passando a exercer suas atividades junto a Secretaria de Agricultura e Saneamento Ambiental.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 25 de março de 2021.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Sérgio Luis Simon Patrick Willian da Silva
Secretário de Administração e Finanças Assessor Jurídico