Decreto Executivo 2738/2021

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO 2738, de 26 de março de 2021.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando o disposto da lei Municipal 0857, de 01 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Erval Velho, passa a ser constituído pelos seguintes membros:

 I – LORELI PINTO: Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

II – LUCIA DE GIACOMETTI: Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

III – ELIZIANE DE LIMA: Representante de Pais e Alunos de Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

IV – MARCIA APARECIDA BULLA DE SORDI: Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental;

V – NORBERTO CONTE: Representante do Conselho Municipal de Educação;

Parágrafo Único. Os conselheiros nomeados neste artigo, terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto, será gratuito e será considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Erval Velho”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Erval Velho, 26 de março de 2021.

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Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal