Decreto Executivo 2745/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/04/2021
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 2745/2021
DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Erval Velho e autorização contida no Art. 5º. da Lei Municipal n°.1534/20 de 07 de dezembro de 2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Lei Municipal n°.1534/20 de 07/12/2020, no valor de R$ 2.077,98 (dois mil setenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.03.2005 – Manutenção do Departamento de Administração
Despesa: 3.3.90.00 – 03.034 – (185) Aplicações Diretas………..R$ 2077,98
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da utilização dos recursos decorrentes do Superávit Financeiro – Exercício Anterior referente ao Convenio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nº 890069/2019
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de Abril de 2021.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
PREFEITO MUNICIPAL