Decreto Executivo 2753/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/04/2021
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 2753, de 27 de abril de 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1534 de 11 de dezembro de 2020 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 10.000,00 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV – 2.13 – Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
52 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0001- Aplicações Diretas………………………. R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta da anulação parcial das seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV – 2.060 – Manutenção Bloco de Atenção Básica
53 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0001 – Aplicações Diretas………………………. R$ 10.000,00
Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 27 de Abril de 2021.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto nesta Secretaria, em 27 de Abril de 2021.
Sérgio Luis Simon Patrick Willian da Silva
Secretário de Administração e Finanças Assessor Jurídico