Decreto Executivo 2795/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 2795/2021
DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Erval Velho e autorização contida no Art. 5º. da Lei Municipal n°.1534/20 de 07 de dezembro de 2020.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Lei Municipal n°.1534/20 de 07/12/2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 2.032 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DA SAUDE
Despesa: 3.3.90.00 – 03.0002 – (59) Aplicações Diretas………..R$ 50.000,00
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da utilização dos recursos decorrentes do Superávit Financeiro – Exercício Anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2021.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
PREFEITO MUNICIPAL