Decreto Executivo 2796/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/08/2021
EMENTA
- Decreta Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 2796, de 31 de agosto de 2021.
Decreta Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e Feriado da Independência do Brasil no dia 07 de setembro de 2021 em todas as Repartições Públicas Municipais, retornando as atividades normais no dia 08/09/2021:
Parágrafo único – Os serviços de saúde serão mantidos através de plantão e nos casos de urgência e emergência serão encaminhados a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de Herval d’ Oeste e ao Hospital Universitário Santa Terezinha, na Cidade de Joaçaba – SC.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 31 de agosto de 2021.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal