Decreto Executivo 2797/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a cessão de veículo da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO N. 2797 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a cessão de veículo da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.”
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo escolar de Marca/Modelo: Mercedes Benz modelo Sprinter, Ano 2020, placas REA-4B69, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 31 de agosto de 2021.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal