Decreto Executivo 2805/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/09/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a cessão de veículo da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO N. 2805 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a cessão de veículo da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.”
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido o veículo escolar de Marca/Modelo: Hyundai, Ano 2019, placas RAD-5118, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde, nos dias 23/09/2021 e 24/09/2021.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 22 de Setembro de 2021.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal