Decreto Executivo 2807/2021

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 2807, de 23 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho e dá outras providências;

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 6°, Inciso II da Lei Municipal n. 1534 de 11 de dezembro de 2020 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

                                          DECRETA         

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho, no valor de R$ 163.781,99 para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 
ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV – 2.060 – Manutenção Bloco de Atenção Básica

12 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0038.0 – Aplicações Diretas………………………. R$    163.781,99

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta da anulação parcial das seguintes dotações:

 
ÓRGÃO 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV – 2.060 – Manutenção Bloco de Atenção Básica

12 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0038.9 – Aplicações Diretas………………………. R$      22.806,94

12 – 3.1.90.00.00.00.00.03.0038.10 – Aplicações Diretas………………………R$      43.986,62

12 – 3.1.90.00.00.00.00.03.0038.11 – Aplicações Diretas…………………….. R$      54.000,00

12 – 3.1.90.00.00.00.00.03.0038.12 – Aplicações Diretas…………………….. R$      42.988,43

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 23 de setembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal