Decreto Executivo 2877/2022

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 13/01/2022

EMENTA

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA, BEM COMO SOBRE AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 2877, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA, BEM COMO SOBRE AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica e tendo presentes razões de interesse público;

Considerando a publicação da Lei da Liberdade Econômica pelo Governo Federal (Lei 13.874/19) e pelo Governo Estadual (18.091/2021);

Considerando a instituição do programa SC Bem Mais Simples pelo Governo Estadual (Lei 17.071/17);

Considerando a aprovação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Lei da Liberdade Econômica – 1543/2021);

DECRETA:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Este Decreto institui os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica e não econômica, regulamenta o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabelece outras providências necessárias para o desenvolvimento socioeconômico no município de Erval Velho.

Parágrafo único. O disposto neste Decreto observa o contido na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, que estabelece regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à Autodeclaração, e nas Leis Federais nº 11.598, de 03 de dezembro 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e n° 1543 de 08 de Setembro de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico em Erval Velho/SC.

Art. 2° Para fins deste Decreto, considera-se:

I – Atividades de Baixo Risco: aquelas contidas no Anexo I.

II – Atividades de Médio Risco: aquelas contidas no Anexo II.

III – Atividades de Alto Risco: aquelas não contidas no Anexo I ou Anexo II.

Art. 3° Além dos requisitos previstos neste Decreto, a concessão do alvará de licença para localização, funcionamento e permanência ficará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, Plano Diretor do Município, normas de segurança, saúde, meio ambiente e acessibilidade.

Parágrafo único. Para os empreendimentos de impacto previstos no art. 51 da Lei Complementar nº 68/2016 (Plano Diretor) que desenvolvam atividades de baixo e médio risco, o interessado deverá apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança aprovados junto aos órgãos competentes posteriormente a concessão da dispensa de alvará ou do alvará provisório.

TÍTULO II
DA CONSULTA DE VIABILIDADE

Art. 4° Para a abertura ou alteração cadastral dos estabelecimentos, deverá o interessado efetuar previamente Consulta de Viabilidade, de forma gratuita, através do sistema denominado REGIN – Sistema Integrado de Cadastro, disponível via internet, ou outro que venha a substituí-lo.

§ 1º A Consulta de Viabilidade está dispensada para estabelecimentos caracterizados como pessoas físicas e Microempreendedores Individuais.

§ 2º As consultas de viabilidade cujas atividades sejam classificadas como baixo risco serão finalizadas automaticamente, sem a necessidade de qualquer manifestação do interessado, conforme dispõe a Lei Nº 13.874/2019.

§ 3º Os setores de tributação, vigilância sanitária e engenharia deste Município darão resposta à consulta de viabilidade de instalação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, informando sobre a compatibilidade ou não do local com a atividade solicitada, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007.

TÍTULO III
DA DISPENSA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA

Art. 5° Fica dispensado do Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência a pessoa física ou jurídica que desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, conforme dispõe a Lei Nº 13.874/2019.

§ 1º O Microempreendedor Individual que manifestar concordância com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, terá suas atividades consideradas de baixo risco, conforme determina a Resolução CGSIM 59/2020.

Art. 6° Na hipótese das informações necessárias ao Cadastro Fiscal Municipal estarem disponíveis no REGIN – Sistema Integrado de Cadastro ou outra base de dados oficial, o cadastro será realizado de ofício e o processo finalizado sem a necessidade de qualquer outra manifestação e, havendo a incidência de qualquer tributo, este será notificado de seu lançamento.

Art. 7° As pessoas físicas ou jurídicas dispensadas na forma do Art. 4º, que não possuírem o cadastro fiscal incluídos automaticamente, deverão solicitar seu cadastro pelo protocolo central, anexando os seguintes documentos:

a) Atividade desenvolvida por profissional autônomo/liberal: Cópia do CPF, RG, comprovante de residência e registro no órgão de classe, caso obrigatório;

b) Atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas: Cópia do CPF e RG dos sócios, dos atos constitutivos e do cartão CNPJ.

Art. 8° A dispensa do Alvará de Licença não impede a fiscalização das demais normas vigentes, especialmente as relacionadas com a vigilância sanitária, meio ambiente, obras e posturas.

Parágrafo único. A fiscalização do exercício do direito à dispensa será realizada em momento posterior, de ofício ou por denúncia, conforme dispõe o Parágrafo 3º do Art. 3º da Lei Nº 13.874/2019.

TÍTULO IV
DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA PROVISÓRIO

Art. 9° Fica instituído o Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência Provisório para os estabelecimentos que exerçam atividades de risco médio, nas seguintes hipóteses:

a) As Microempresas e as Empresa de Pequeno Porte terão o Alvará Provisório com vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento, conforme determina a Lei Complementar Nº 123/2006.
b) O estabelecimento que declarar atender os requisitos previstos na legislação vigente (Autodeclaração) terá o Alvará Provisório com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento, conforme determina a Resolução CGSIM Nº 57/2020.

§ 1º Para atendimento do disposto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público Estadual constante no Procedimento Administrativo nº 09.2017.00007119-5 – TAC Acessibilidade, o estabelecimento enquadrado na alínea “b” do caput, deverá apresentar a ART/RRT das atividades de projeto e execução relativas as intervenções que contemplem a adequação da acessibilidade do imóvel, declaração de não atendimento ao público no endereço informado, ou apresentação de requerimento com justificativa de impossibilidade técnica.

§ 2º Caso os departamentos competentes não promovam as respectivas vistorias no prazo de vigência do Alvará de Funcionamento Provisório previsto na alínea “b”, este se converterá, automaticamente, em definitivo, conforme determina o §2 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 11.598/2007.

§ 3º Caso os departamentos realizem vistorias e essas se convertam em diligência, as mesmas deverão obrigatoriamente serem anexadas no processo de concessão da licença para que não haja a conversão automática em definitiva.

TÍTULO V
ALVARÁ DE LICENÇA PRÉ-OPERACIONAL

Art. 10° Poderá ser concedido Alvará de Licença Pré-Operacional para estabelecimentos que ainda não iniciaram as atividades e estão em fase de construção, desde que comprovem a viabilidade da atividade para a localização pretendida e a aprovação, pelo órgão competente, do projeto da obra.

§ 1º A licença concedida na forma indicada neste artigo tem validade apenas para fins cadastrais e será expedida após prévia vistoria no local onde se instalará o estabelecimento, restando dispensado o cumprimento das exigências para a concessão do licenciamento definitivo, exceto para os empreendimentos considerados de impacto definidos pelo Plano Diretor do Município, que deverão apresentar previamente os estudos mencionados na Lei Complementar nº 68/2016.

§ 2º A licença terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, sendo permitida a sua renovação e condicionada a vistoria do órgão competente, desde que mantida a situação que ensejou a sua concessão, mediante requerimento da parte interessada.

§ 3º Poderá o Município solicitar documentos considerados pertinentes quando da análise do pedido de prorrogação de prazo citado no parágrafo anterior.

§ 4º O Alvará de Licença Pré-Operacional não autoriza, em nenhuma hipótese, o início das atividades do estabelecimento que a detém.

§ 5º Para a conversão do Alvará mencionado neste artigo em licenciamento definitivo, o contribuinte deverá apresentar a documentação completa mencionada neste Decreto através do Protocolo Central do Município.

TÍTULO VI
DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA

Art. 11° O Alvará de Licença para Funcionamento será concedido, em até 5 (cinco) dias úteis após encaminhados os seguintes documentos através do Protocolo Central do Município:

I – Contrato Social, Estatuto, Declaração de Empresário Individual ou documento legal que comprove sua constituição, quando pessoa jurídica;

II – Comprovante de Inscrição no CNPJ, quando pessoa jurídica;

III – Cópia do CPF e RG, quando pessoa física;

IV – Atestado de vistoria para alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros ou deferimento no REGIN ou EES;

V – Alvará de Licença expedido pela Vigilância Sanitária, dispensa ou deferimento no REGIN (quando for o caso);

VI – Deferimento do Departamento de Engenharia do Município quanto a regularidade do imóvel e quanto à acessibilidade;

VIII – Outros documentos considerados pertinentes pelo fisco;

IX – Para os empreendimentos de impacto previstos no art. 131 da Lei Complementar nº 68/2016 e suas alterações, que institui o Plano Diretor do Município de Erval Velho, o interessado deverá apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança aprovados junto aos órgãos competentes.

Parágrafo único. Para sociedade simples e profissional liberal deverá haver comprovação do registro no órgão profissional e/ou cópia do diploma de conclusão de curso.

TÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A ANÁLISE DOS ALVARÁS

Art. 12° No âmbito do Município, participam do licenciamento de que trata este regulamento, os órgãos a seguir indicados:

I – Secretaria de Administração e Finanças através do Setor de Tributos, a quem cabe:

a) Manter a organização, controle, administração, fiscalização, concessão e cancelamento dos Alvarás de Licença para Localização, Funcionamento e permanência dos estabelecimentos;

b) Aplicar e zelar pelo cumprimento das normas relativas às posturas municipais;

c) Conceder a inscrição municipal, após o deferimento dos demais órgãos, para os estabelecimentos que desenvolvam atividades de baixo e médio risco;

d) Analisar e responder aos pedidos de viabilidade e alvarás realizados através do sistema REGIN, informando o número da Inscrição Municipal concedida;

e) Emitir Alvará de Licença e finalizar o processo de Alvará no REGIN, quando for o caso.

f) Realizar o lançamento e emissão das guias relacionadas às Posturas Municipais.

II – Secretaria Municipal de Saúde, através do órgão responsável pela Vigilância Sanitária, a quem cabe:

a) O controle, administração e fiscalização das atividades econômicas visando o tratamento dispensado pelo contribuinte às normas de saúde pública;

b) Aplicar e zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas na legislação municipal de epidemiologia, saúde pública e código de postura;

c) Realizar o lançamento e emissão das guias relacionadas à Vigilância Sanitária.

III – Setor de Engenharia, a quem cabe:

a) Analisar a descrição oficial do endereço do estabelecimento na fase de viabilidade;

b) Analisar a regularidade da construção utilizada;

c) Manter o cadastro imobiliário do Município atualizado quanto à adequação das normas de acessibilidade;

IV – Prefeito Municipal, a quem cabe:

a) Conceder a inscrição municipal, após o deferimento dos demais órgãos, para os estabelecimentos que desenvolvam atividades de alto risco;

TÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13° Os Alvarás de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência, com exceção aos Alvarás Provisórios e Pré-Operacionais, renovam-se automaticamente no 20° dia do ano calendário.

Art. 14° O Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência emitido para os estabelecimentos que desenvolvam atividades de Alto Risco deve ser mantido em bom estado, em local visível e de fácil acesso.

Art. 15° O Alvará de Licença para Funcionamento será obrigatoriamente substituído quando houver qualquer alteração das características originais do estabelecimento autorizado a funcionar.

Art. 16° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário.

Erval Velho, 13 de janeiro de 2022.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

ANEXO I – ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

Código CNAE	Descrição da atividade econômica
119903	Cultivo de batata inglesa
139304	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino
159801	Apicultura
161099	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
162899	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
163600	Atividades de pós-colheita
220903	Coleta de castanha do pará em florestas nativas
220999	Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
230600	Atividades de apoio à produção florestal
311603	Coleta de outros produtos marinhos
312403	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
321305	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
322103	Criação de ostras e mexilhões em água doce
322107	Atividades de apoio à aquicultura em água doce
500301	Extração de carvão mineral
500302	Beneficiamento de carvão mineral
710301	Extração de minério de ferro
721902	Beneficiamento de minério de alumínio
722702	Beneficiamento de minério de estanho
723502	Beneficiamento de minério de manganês
724302	Beneficiamento de minério de metais preciosos
729405	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
810010	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
810099	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
892401	Extração de sal marinho
910600	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
990401	Atividades de apoio à extração de minério de ferro
990402	Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
990403	Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
1011201	Frigorífico abate de bovinos
1011202	Frigorífico abate de equinos
1011203	Frigorífico abate de ovinos e caprinos
1011204	Frigorífico abate de bufalinos
1011205	Matadouro abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012101	Abate de aves
1012102	Abate de pequenos animais
1012103	Frigorífico abate de suínos
1012104	Matadouro abate de suínos sob contrato
1013901	Fabricação de produtos de carne
1013902	Preparação de subprodutos do abate
1020101	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020102	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031700	Fabricação de conservas de frutas
1032599	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033301	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
1033302	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1041400	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1051100	Preparação do leite
1052000	Fabricação de laticínios
1065102	Fabricação de óleo de milho em bruto
1066000	Fabricação de alimentos para animais
1091102	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
1092900	Fabricação de biscoitos e bolachas
1093701	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093702	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094500	Fabricação de massas alimentícias
1095300	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096100	Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099601	Fabricação de vinagres
1099604	Fabricação de gelo comum
1111901	Fabricação de aguardente de cana de açúcar
1111902	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112700	Fabricação de vinho
1113501	Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113502	Fabricação de cervejas e chopes
1122401	Fabricação de refrigerantes
1122402	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1210700	Processamento industrial do fumo
1220401	Fabricação de cigarros
1220402	Fabricação de cigarrilhas e charutos
1220403	Fabricação de filtros para cigarros
1220499	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
1311100	Preparação e fiação de fibras de algodão
1312000	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313800	Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314600	Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321900	Tecelagem de fios de algodão
1322700	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323500	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330800	Fabricação de tecidos de malha
1340501	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340502	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340599	Outros serviços de acabamento em ?os, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351100	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352900	Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353700	Fabricação de artefatos de cordoaria
1354500	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359600	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411801	Confecção de roupas íntimas
1411802	Facção de roupas íntimas
1412601	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412602	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412603	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413401	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413402	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413403	Facção de roupas profissionais
1414200	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421500	Fabricação de meias
1422300	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510600	Curtimento e outras preparações de couro
1521100	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529700	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531901	Fabricação de calçados de couro
1531902	Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532700	Fabricação de tênis de qualquer material
1533500	Fabricação de calçados de material sintético
1539400	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540800	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610203	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610204	Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – resseragem
1610205	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1621800	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622601	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622602	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622699	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623400	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629301	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629302	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710900	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1722200	Fabricação de cartolina e papel cartão
1732000	Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão
1733800	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741901	Fabricação de formulários contínuos
1741902	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1742799	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente
1811301	Impressão de jornais
1811302	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812100	Impressão de material de segurança
1813001	Impressão de material para uso publicitário
1813099	Impressão de material para outros usos
1821100	Serviços de pré-impressão
1822901	Serviços de encadernação e plastificação
1830001	Reprodução de som em qualquer suporte
1830002	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830003	Reprodução de software em qualquer suporte
1910100	Coquerias
1921700	Fabricação de produtos do refino de petróleo
1921701	Formulação de combustíveis
1922599	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931400	Fabricação de álcool
1932200	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011800	Fabricação de cloro e álcalis
2012600	Fabricação de intermediários para fertilizantes
2019399	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021500	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022300	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029100	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2032100	Fabricação de resinas termofixas
2033900	Fabricação de elastômeros
2040100	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051700	Fabricação de defensivos agrícolas
2071100	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072000	Fabricação de tintas de impressão
2073800	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091600	Fabricação de adesivos e selantes
2093200	Fabricação de aditivos de uso industrial
2094100	Fabricação de catalisadores
2122000	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2211100	Fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar
2212900	Reforma de pneumáticos usados
2219600	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221800	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2223400	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2311700	Fabricação de vidro plano e de segurança
2320600	Fabricação de cimento
2330399	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2349499	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
2392300	Fabricação de cal e gesso
2399101	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399199	Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
2411300	Produção de ferrogusa
2412100	Produção de ferroligas
2421100	Produção de semiacabados de aço
2431800	Produção de tubos de aço com costura
2439300	Produção de outros tubos de ferro e aço
2442300	Metalurgia dos metais preciosos
2443100	Metalurgia do cobre
2449199	Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451200	Fundição de ferro e aço
2452100	Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
2511000	Fabricação de estruturas metálicas
2512800	Fabricação de esquadrias de metal
2513600	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521700	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522500	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2539001	Serviços de usinagem, tornearia e solda
2539002	Serviços de tratamento e revestimento em metais
2541100	Fabricação de artigos de cutelaria
2542000	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543800	Fabricação de ferramentas
2591800	Fabricação de embalagens metálicas
2593400	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599399	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2621300	Fabricação de equipamentos de informática
2622100	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631100	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632900	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640000	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2652300	Fabricação de cronômetros e relógios
2680900	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2721000	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2731700	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732500	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733300	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2751100	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759799	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2811900	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812700	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813500	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2825900	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829199	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831300	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832100	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833000	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840200	Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios
2851800	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852600	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853400	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854200	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861500	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta
2863100	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864000	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865800	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866600	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869100	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2941700	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942500	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943300	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944100	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945000	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949299	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950600	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3012100	Construção de embarcações para esporte e lazer
3031800	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032600	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041500	Fabricação de aeronaves
3042300	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050400	Fabricação de veículos militares de combate
3092000	Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
3099700	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101200	Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102100	Fabricação de móveis com predominância de metal
3103900	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3211601	Lapidação de gemas
3212400	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220500	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230200	Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240001	Fabricação de jogos eletrônicos
3240002	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240003	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240099	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250706	Serviços de prótese dentária
3250707	Fabricação de artigos ópticos
3291400	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3299001	Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299002	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299003	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299004	Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299005	Fabricação de aviamentos para costura
3299006	Fabricação de velas, inclusive decorativas
3299099	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311200	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312102	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312104	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3313902	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313999	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314701	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
3314702	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314703	Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314706	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314707	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314709	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
3314712	Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314713	Manutenção e reparação de máquinas ferramenta
3314799	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315500	Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3321000	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329501	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329599	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3512300	Transmissão de energia elétrica
3513100	Comércio atacadista de energia elétrica
3514000	Distribuição de energia elétrica
3530100	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar-condicionado
3831999	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832700	Recuperação de materiais plásticos
3839499	Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4110700	Incorporação de empreendimentos imobiliários
4120400	Construção de edifícios
4211102	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212000	Construção de obras de arte especiais
4213800	Obras de urbanização ruas, praças e calçadas
4221903	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221905	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4223500	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291000	Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292801	Montagem de estruturas metálicas
4292802	Obras de montagem industrial
4299599	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311801	Demolição de edifícios e outras estruturas
4312600	Perfurações e sondagens
4313400	Obras de terraplenagem
4319300	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321500	Instalação e manutenção elétrica
4322301	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322302	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração
4322303	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329101	Instalação de painéis publicitários
4329102	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329103	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329104	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329105	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329199	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330401	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330402	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330403	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330404	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330405	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330499	Outras obras de acabamento da construção
4391600	Obras de fundações
4399101	Administração de obras
4399102	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399103	Obras de alvenaria
4399104	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399199	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4511101	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511102	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511103	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511104	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511105	Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados
4511106	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
4512901	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512902	Comércio sob consignação de veículos automotores
4520001	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520002	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520003	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520004	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520005	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4520006	Serviços de borracharia para veículos automotores
4520007	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520008	Serviços de capotaria
4530701	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530702	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
4530703	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530704	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530705	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
4530706	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541201	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541202	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541203	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541204	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541205	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541206	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541207	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542101	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542102	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4543900	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4611700	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos
4612500	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613300	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614100	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615000	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616800	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617600	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618401	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618402	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares
4618403	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618499	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619200	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4623101	Comércio atacadista de animais vivos
4623102	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623103	Comércio atacadista de algodão
4623104	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623106	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623107	Comércio atacadista de sisal
4623108	Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623109	Comércio atacadista de alimentos para animais
4623199	Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente
4633802	Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633803	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4635401	Comércio atacadista de água mineral
4635402	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635403	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4636201	Comércio atacadista de fumo beneficiado
4637104	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637107	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4639701	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641901	Comércio atacadista de tecidos
4641902	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641903	Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642701	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642702	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643501	Comércio atacadista de calçados
4643502	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644302	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4647801	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647802	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649403	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649404	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649405	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649406	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649407	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649410	Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4651601	Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651602	Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652400	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661300	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662100	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663000	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4665600	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669901	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669999	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671100	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672900	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673700	Comércio atacadista de material elétrico
4674500	Comércio atacadista de cimento
4679601	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679602	Comércio atacadista de mármores e granitos
4679603	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679604	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679699	Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681801	Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681802	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681803	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681804	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681805	Comércio atacadista de lubrificantes
4682600	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4683400	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684201	Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684202	Comércio atacadista de solventes
4684299	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685100	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4686901	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686902	Comércio atacadista de embalagens
4687701	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687702	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão
4687703	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689301	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689302	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4689399	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691500	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692300	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693100	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4712100	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns
4713001	Lojas de Departamentos ou Magazines
4713002	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713003	Comércio varejista de laticínios e frios
4713004	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713005	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4721102	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721104	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722901	Comércio varejista de carnes açougues
4723700	Comércio varejista de bebidas
4729602	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729699	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4732600	Comércio varejista de lubrificantes
4741500	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742300	Comércio varejista de material elétrico
4743100	Comércio varejista de vidros
4744001	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744002	Comércio varejista de madeira e artefatos
4744003	Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744004	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744005	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744006	Comércio varejista de pedras para revestimento
4744099	Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751201	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4751202	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752100	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753900	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754701	Comércio varejista de móveis
4754702	Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754703	Comércio varejista de artigos de iluminação
4755501	Comércio varejista de tecidos
4755502	Comercio varejista de artigos de armarinho
4755503	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756300	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757100	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759801	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759899	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761001	Comércio varejista de livros
4761002	Comércio varejista de jornais e revistas
4761003	Comércio varejista de artigos de papelaria
4762800	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763601	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763602	Comércio varejista de artigos esportivos
4763603	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763604	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763605	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4771704	Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772500	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773300	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774100	Comércio varejista de artigos de óptica
4781400	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782201	Comércio varejista de calçados
4782202	Comércio varejista de artigos de viagem
4783101	Comércio varejista de artigos de joalheria
4783102	Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784900	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4785701	Comércio varejista de antiguidades
4785799	Comércio varejista de outros artigos usados
4789001	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789002	Comércio varejista de plantas e ?ores naturais
4789003	Comércio varejista de objetos de arte
4789004	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789006	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789007	Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789008	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789009	Comércio varejista de armas e munições
4789099	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4912401	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912402	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912403	Transporte metroviário
4921301	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921302	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922101	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922102	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922103	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923001	Serviço de táxi
4923002	Serviço de transporte de passageiros locação de automóveis com motorista
4924800	Transporte escolar
4929901	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929902	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929903	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929904	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929999	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930203	Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930204	Transporte rodoviário de mudanças
4940000	Transporte dutoviário
4950700	Trens turísticos, teleféricos e similares
5011401	Transporte marítimo de cabotagem – Carga
5011402	Transporte marítimo de cabotagem – Passageiros
5012201	Transporte marítimo de longo curso – Carga
5012202	Transporte marítimo de longo curso – Passageiros
5021101	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021102	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022001	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022002	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030101	Navegação de apoio marítimo
5030102	Navegação de apoio portuário
5030103	Serviço de rebocadores e empurradores
5091201	Transporte por navegação de travessia, municipal
5091202	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
5099801	Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099899	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5111100	Transporte aéreo de passageiros regular
5112901	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112999	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5120000	Transporte aéreo de carga
5130700	Transporte espacial
5211702	Guarda-móveis
5212500	Carga e descarga
5221400	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5222200	Terminais rodoviários e ferroviários
5229001	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229002	Serviços de reboque de veículos
5229099	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5231101	Administração da infraestrutura portuária
5231102	Atividades do Operador Portuário
5232000	Atividades de agenciamento marítimo
5239701	Serviços de praticagem
5239799	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5240101	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5240199	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5250801	Comissaria de despachos
5250802	Atividades de despachantes aduaneiros
5250803	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250804	Organização logística do transporte de carga
5250805	Operador de transporte multimodal OTM
5320201	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320202	Serviços de entrega rápida
5590601	Albergues, exceto assistenciais
5590603	Pensões (alojamento)
5611201	Restaurantes e Similares
5611203	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100	Serviços ambulantes de alimentação
5620102	Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê
5620104	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5811500	Edição de livros
5812301	Edição de jornais diários
5812302	Edição de jornais não diários
5813100	Edição de revistas
5819100	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5821200	Edição integrada à impressão de livros
5822101	Edição integrada à impressão de jornais diários
5822102	Edição integrada à impressão de jornais não diários
5823900	Edição integrada à impressão de revistas
5829800	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911101	Estúdios cinematográficos
5911102	Produção de filmes para publicidade
5911199	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912001	Serviços de dublagem
5912002	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912099	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5913800	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914600	Atividades de exibição cinematográfica sem serviços de alimentação
5920100	Atividades de gravação de som e de edição de música
6010100	Atividades de rádio
6021700	Atividades de televisão aberta
6022501	Programadoras
6022502	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6110801	Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
6110802	Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT
6110803	Serviços de comunicação multimídia SCM
6110899	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120501	Telefonia móvel celular
6120502	Serviço móvel especializado – SME
6120599	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130200	Telecomunicações por satélite
6141800	Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142600	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143400	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190601	Provedores de acesso às redes de comunicações
6190602	Provedores de voz sobre protocolo Internet VOIP
6190699	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6201501	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201502	Web design
6202300	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203100	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não customizáveis
6204000	Consultoria em tecnologia da informação
6209100	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311900	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319400	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6391700	Agências de notícias
6399200	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6410700	Banco Central
6421200	Bancos comerciais
6422100	Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423900	Caixas econômicas
6424701	Bancos cooperativos
6424702	Cooperativas centrais de crédito
6424703	Cooperativas de crédito mútuo
6424704	Cooperativas de crédito rural
6431000	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432800	Bancos de investimento
6433600	Bancos de desenvolvimento
6434400	Agências de fomento
6435201	Sociedades de crédito imobiliário
6435202	Associações de poupança e empréstimo
6435203	Companhias hipotecárias
6436100	Sociedades de crédito, financiamento e investimento financeiras
6437900	Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438701	Bancos de câmbio
6438799	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
6440900	Arrendamento mercantil
6450600	Sociedades de capitalização
6461100	Holdings de instituições financeiras
6462000	Holdings de instituições não financeiras
6463800	Outras sociedades de participação, exceto holdings
6470101	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470102	Fundos de investimento previdenciários
6470103	Fundos de investimento imobiliários
6491300	Sociedades de fomento mercantil factoring
6492100	Securitização de créditos
6493000	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499901	Clubes de investimento
6499902	Sociedades de investimento
6499903	Fundo garantidor de crédito
6499904	Caixas de financiamento de corporações
6499905	Concessão de crédito pelas OSCIP
6499999	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511101	Sociedade seguradora de seguros vida
6511102	Planos de auxílio funeral
6512000	Sociedade seguradora de seguros não vida
6520100	Sociedade seguradora de seguros saúde
6530800	Resseguros
6541300	Previdência complementar fechada
6542100	Previdência complementar aberta
6550200	Planos de saúde
6611801	Bolsa de valores
6611802	Bolsa de mercadorias
6611803	Bolsa de mercadorias e futuros
6611804	Administração de mercados de balcão organizados
6612601	Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612602	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612603	Corretoras de câmbio
6612604	Corretoras de contratos de mercadorias
6612605	Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613400	Administração de cartões de crédito
6619301	Serviços de liquidação e custódia
6619302	Correspondentes de instituições financeiras
6619303	Representações de bancos estrangeiros
6619304	Caixas eletrônicos
6619305	Operadoras de cartões de débito
6619399	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621501	Peritos e avaliadores de seguros
6621502	Auditoria e consultoria atuarial
6622300	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629100	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
6630400	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810201	Compra e venda de imóveis próprios
6810202	Aluguel de imóveis próprios
6810203	Loteamento de imóveis próprios
6821801	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821802	Corretagem no aluguel de imóveis
6822600	Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911701	Serviços advocatícios
6911702	Atividades auxiliares da justiça
6911703	Agente de propriedade industrial
6912500	Cartórios
6920601	Atividades de contabilidade
6920602	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020400	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111100	Serviços de arquitetura
7112000	Serviços de engenharia
7119701	Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119702	Atividades de estudos geológicos
7119703	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119704	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7119799	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7120100	Testes e análises técnicas
7210000	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220700	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311400	Agências de publicidade
7312200	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319001	Criação de estandes para feiras e exposições
7319002	Promoção de vendas
7319003	Marketing direto
7319004	Consultoria em publicidade
7319099	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7320300	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410201	Design
7410202	Design de interiores
7410203	Design de produto
7410299	Atividades de design não especificadas anteriormente
7420001	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420002	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7420003	Laboratórios fotográficos
7420004	Filmagem de festas e eventos
7420005	Serviços de microfilmagem
7490101	Serviços de tradução, interpretação e similares
7490102	Escafandria e mergulho
7490103	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490104	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490105	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490199	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500100	Atividades veterinárias
7711000	Locação de automóveis sem condutor
7719501	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719502	Locação de aeronaves sem tripulação
7719599	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7721700	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722500	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723300	Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios
7729201	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729202	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729203	Aluguel de material médico
7729299	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731400	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732201	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732202	Aluguel de andaimes
7733100	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739001	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739003	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739099	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740300	Gestão de ativos intangíveis não financeiros
7810800	Seleção e agenciamento de mão de obra
7820500	Locação de mão de obra temporária
7830200	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7911200	Agências de viagens
7912100	Operadores turísticos
7990200	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011101	Atividades de vigilância e segurança privada
8011102	Serviços de adestramento de cães de guarda
8012900	Atividades de transporte de valores
8020001	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020002	Outras atividades de serviços de segurança
8030700	Atividades de investigação particular
8111700	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8112500	Condomínios prediais
8121400	Limpeza em prédios e em domicílios
8130300	Atividades paisagísticas
8211300	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219901	Fotocópias
8219999	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220200	Atividades de teleatendimento
8230001	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230002	Casas de festas e eventos
8291100	Atividades de cobrança e informações cadastrais
8292000	Envasamento e empacotamento sob contrato
8299701	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299702	Emissão de vales alimentação, vales transporte e similares
8299703	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299704	Leiloeiros independentes
8299705	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299706	Casas lotéricas
8299707	Salas de acesso à internet
8299799	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8411600	Administração pública em geral
8412400	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
8413200	Regulação das atividades econômicas
8421300	Relações exteriores
8422100	Defesa
8424800	Segurança e ordem pública
8425600	Defesa Civil
8430200	Seguridade social obrigatória
8550301	Administração de caixas escolares
8550302	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8591100	Ensino de esportes
8592901	Ensino de dança
8592902	Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592903	Ensino de música
8592999	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593700	Ensino de idiomas
8599602	Cursos de pilotagem
8599603	Treinamento em informática
8599604	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599605	Cursos preparatórios para concursos
8650002	Atividades de profissionais da nutrição
8650003	Atividades de psicologia e psicanálise
8650004	Atividades de fisioterapia
8650005	Atividades de terapia ocupacional
8650006	Atividades de fonoaudiologia
8660700	Atividades de apoio à gestão de saúde
8800600	Serviços de assistência social sem alojamento
9001901	Produção teatral
9001902	Produção musical
9001903	Produção de espetáculos de dança
9001904	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001905	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001906	Atividades de sonorização e de iluminação
9001999	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002701	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002702	Restauração de obras de arte
9003500	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9101500	Atividades de bibliotecas e arquivos
9102301	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9102302	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9103100	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9200301	Casas de bingo
9200302	Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200399	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9311500	Gestão de instalações de esportes
9319101	Produção e promoção de eventos esportivos
9319199	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321200	Parques de diversão e parques temáticos
9329801	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329802	Exploração de boliches
9329803	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329804	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329899	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9411100	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412001	Atividades de fiscalização profissional
9412099	Outras atividades associativas profissionais
9420100	Atividades de organizações sindicais
9430800	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9491000	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
9492800	Atividades de organizações políticas
9493600	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499500	Atividades associativas não especificadas anteriormente
9511800	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512600	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521500	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529101	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529102	Chaveiros
9529103	Reparação de relógios
9529104	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529105	Reparação de artigos do mobiliário
9529199	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9601702	Tinturarias
9601703	Toalheiros
9602501	Cabeleireiros, manicure e pedicure
9603301	Gestão e manutenção de cemitérios
9609202	Agências matrimoniais
9609204	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609207	Alojamento de animais domésticos
9609299	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9700500	Serviços domésticos
9900800	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
0111302	Cultivo de milho
0111303	Cultivo de trigo
0111399	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
0112101	Cultivo de algodão herbáceo
0112102	Cultivo de juta
0112199	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0113000	Cultivo de cana de açúcar
0114800	Cultivo de fumo
0115600	Cultivo de soja
0116401	Cultivo de amendoim
0116402	Cultivo de girassol
0116403	Cultivo de mamona
0116499	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0119901	Cultivo de abacaxi
0119902	Cultivo de alho
0119904	Cultivo de cebola
0119905	Cultivo de feijão
0119906	Cultivo de mandioca
0119907	Cultivo de melão
0119908	Cultivo de melancia
0119909	Cultivo de tomate rasteiro
0119999	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0121101	Horticultura, exceto morango
0121102	Cultivo de morango
0122900	Cultivo de flores e plantas ornamentais
0131800	Cultivo de laranja
0132600	Cultivo de uva
0133401	Cultivo de açaí
0133402	Cultivo de banana
0133403	Cultivo de caju
0133404	Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133405	Cultivo de coco da baía
0133406	Cultivo de guaraná
0133407	Cultivo de maçã
0133408	Cultivo de mamão
0133409	Cultivo de maracujá
0133410	Cultivo de manga
0133411	Cultivo de pêssego
0133499	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0134200	Cultivo de café
0135100	Cultivo de cacau
0139301	Cultivo de chá da índia
0139302	Cultivo de erva mate
0139303	Cultivo de pimenta do reino
0139305	Cultivo de dendê
0139306	Cultivo de seringueira
0141501	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141502	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
0142300	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0154700	Criação de suínos
0155505	Produção de ovos
0159802	Criação de animais de estimação
0161002	Serviço de poda de árvores para lavouras
0161003	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0162801	Serviço de inseminação artificial em animais
0162802	Serviço de tosquiamento de ovinos
0162803	Serviço de manejo de animais
0170900	Caça e serviços relacionados
0210101	Cultivo de eucalipto
0210102	Cultivo de acácia negra
0210103	Cultivo de pinus
0210104	Cultivo de teca
0210105	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia negra, pinus e teca
0210106	Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210107	Extração de madeira em florestas plantadas
0210108	Produção de carvão vegetal – florestas plantadas
0210109	Produção de casca de acácia negra – florestas plantadas
0210199	Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
0220901	Extração de madeira em florestas nativas
0220902	Produção de carvão vegetal florestas nativas
0220904	Coleta de látex em florestas nativas
0220905	Coleta de palmito em florestas nativas
0220906	Conservação de florestas nativas
0311601	Pesca de peixes em água salgada
0311602	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311604	Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312401	Pesca de peixes em água doce
0312402	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312404	Atividades de apoio à pesca em água doce
0321301	Criação de peixes em água salgada e salobra
0321302	Criação de camarões em água salgada e salobra
0321303	Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321304	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321399	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
0322101	Criação de peixes em água doce
0322102	Criação de camarões em água doce
0322104	Criação de peixes ornamentais em água doce
0322105	Ranicultura
0322106	Criação de jacaré
0322199	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente
0600001	Extração de petróleo e gás natural
0600002	Extração e beneficiamento de xisto
0600003	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710302	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721901	Extração de minério de alumínio
0722701	Extração de minério de estanho
0723501	Extração de minério de manganês
0724301	Extração de minério de metais preciosos
0725100	Extração de minerais radioativos
0729401	Extração de minérios de nióbio e titânio
0729402	Extração de minério de tungstênio
0729403	Extração de minério de níquel
0729404	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
0810001	Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810002	Extração de granito e beneficiamento associado
0810003	Extração de mármore e beneficiamento associado
0810004	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810005	Extração de gesso e caulim
0810006	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810007	Extração de argila e beneficiamento associado
0810008	Extração de saibro e beneficiamento associado
0810009	Extração de basalto e beneficiamento associado
0891600	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892402	Extração de salgema
0893200	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899101	Extração de grafita
0899102	Extração de quartzo
0899103	Extração de amianto
0899199	Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
1822999	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
1922502	Rerrefino de óleos lubrificantes
2010701	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2010702	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2010703	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2013401	Fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais
2013402	Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais
2019301	Elaboração de combustíveis nucleares
2092401	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092402	Fabricação de artigos pirotécnicos
2092403	Fabricação de fósforos de segurança
2099101	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2229302	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229303	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2319200	Fabricação de artigos de vidro
2330301	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330302	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330303	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330304	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330305	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2342701	Fabricação de azulejos e pisos
2342702	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349401	Fabricação de material sanitário de cerâmica
2391501	Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391502	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391503	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2399102	Fabricação de abrasivos
2422901	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422902	Produção de laminados planos de aços especiais
2423701	Produção de tubos de aço sem costura
2423702	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424501	Produção de arames de aço
2424502	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2441501	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2449101	Produção de zinco em formas primárias
2449102	Produção de laminados de zinco
2449103	Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2531401	Produção de forjados de aço
2531402	Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
2532201	Produção de artefatos estampados de metal
2532202	Metalurgia do pó
2550101	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550102	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2592601	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592602	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2599301	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599302	Serviço de corte e dobra de metais
2670102	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2710401	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710402	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710403	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2722801	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722802	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2740601	Fabricação de lâmpadas
2740602	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2790201	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790202	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2814301	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814302	Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
2815101	Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815102	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821601	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821602	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822401	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822402	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2824101	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso industrial
2824102	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não industrial
2829101	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2920401	Fabricação de caminhões e ônibus
2920402	Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930101	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930102	Fabricação de carrocerias para ônibus
2930103	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2949201	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
3011301	Construção de embarcações de grande porte
3011302	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3091101	Fabricação de motocicletas
3091102	Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
3211602	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211603	Cunhagem de moedas e medalhas
3292201	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292202	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3312103	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3313901	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3314704	Manutenção e reparação de compressores
3314705	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314708	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314710	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314711	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314714	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314715	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314716	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314717	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314718	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas ferramenta
3314719	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314720	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314721	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314722	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3316301	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316302	Manutenção de aeronaves na pista
3317101	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317102	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
3319800	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3511501	Geração de energia elétrica
3511502	Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
3520401	Produção de gás; processamento de gás natural
3520402	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3831901	Recuperação de sucatas de alumínio
3839401	Usinas de compostagem
4211101	Construção de rodovias e ferrovias
4221901	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221902	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221904	Construção de estações e redes de telecomunicações
4222701	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222702	Obras de irrigação
4299501	Construção de instalações esportivas e recreativas
4311802	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4399105	Perfuração e construção de poços de água
4636202	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
9529106	Reparação de joias
0151202	Criação de bovinos para leite

ANEXO II – ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO

Código CNAE	Descrição da atividade econômica
1063500	Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064300	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1065101	Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1069400	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
1071600	Fabricação de açúcar em bruto
1072401	Fabricação de açúcar de cana refinado
1072402	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1099605	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
3250703	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250709	Serviço de laboratório óptico
3702900	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4621400	Comércio atacadista de café em grão
4622200	Comércio atacadista de soja
4623105	Comércio atacadista de cacau
4631100	Comércio atacadista de leite e laticínios
4632001	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632002	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632003	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4633801	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4635503	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635499	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4637101	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637102	Comércio atacadista de açúcar
4637103	Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637105	Comércio atacadista de massas alimentícias
4637106	Comércio atacadista de sorvetes
4637199	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639702	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4711302	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
4721103	Comércio varejista de laticínios e frios
4724500	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729601	Tabacaria
4771701	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4789005	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4911600	Transporte ferroviário de carga
4930201	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930202	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
5211701	Armazéns gerais – emissão de warrant
5211799	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5510801	Hotéis
5510802	Apart-hotéis
5510803	Motéis
5590602	Campings
5590699	Outros alojamentos não especificados anteriormente
5620103	Cantinas – serviços de alimentação privativos
7739002	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
8129000	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8511200	Educação infantil – creche
8512100	Educação infantil – pré-escola
8513900	Ensino fundamental
8520100	Ensino médio
8531700	Educação superior – graduação
8532500	Educação superior – graduação e pós-graduação
8533300	Educação superior – pós-graduação e extensão
8541400	Educação profissional de nível técnico
8542200	Educação profissional de nível tecnológico
8599601	Formação de condutores
8599699	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8630502	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630503	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8650001	Atividades de enfermagem
8690901	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690903	Atividades de acupuntura
8690904	Atividades de podologia
8711503	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711504	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712300	Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8730101	Orfanatos
8730102	Albergues assistenciais
8730199	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
9312300	Clubes sociais, esportivos e similares
9313100	Atividades de condicionamento físico
9601701	Lavanderias
9602502	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9603303	Serviços de sepultamento
9603304	Serviços de funerárias
9603399	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609205	Atividades de sauna e banhos

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 13/01/2022

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