Decreto Executivo 2889/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/02/2022
EMENTA
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2889, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências;
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 5°, Inciso I, II e III da Lei Municipal n. 1551 de 17 de novembro de 2021 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Erval Velho – Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 414.962,00 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO – 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE– 2.066 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DESPESA – 14 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.000.00 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL – ESPECIAL ……………..R$ 414.962,00.
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 11 de fevereiro de 2022.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
