Portaria Executiva 4028/2021

EMENTA

• Contrata servidor por tempo determinado e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4028, de 24 de maio de 2021.

Contrata servidor por tempo determinado e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, mais o disposto no inciso VI, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 043, de 29 de agosto de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 007 de 28 de dezembro de 2001, de acordo com a Chamada Pública n. 003/2021, originado pelo Edital n. 003/2021, de 13 de maio de 2021,

Resolve:

Art. 1^º. Contratar em caráter temporário a Senhora FERNANDA LUCIANE FERRARI, para ocupar temporariamente o cargo de Professor, habilitada, vencimento nível 02-A, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, inclusive regência de classe, de acordo com o § 3º do artigo 7º, da Lei Complementar n.021/2009, até o término do ano letivo, limitando-se a 31 de dezembro de 2021, ou ainda podendo ocorrer rescisão a qualquer tempo a critério da Administração.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 24 de maio de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Sérgio Luis Simon

Secretário de Administração e Finanças