Portaria Executiva 4109/2021

EMENTA

• Nomeia servidor que menciona para cargo específico e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4109, de 01 de outubro de 2021.

Nomeia servidor que menciona para cargo específico e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o art. 21º da Lei 020, de 08 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1^º. Designar a servidora AMANDA SAVI, brasileira, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nível 03-A, do Quadro do Pessoal do Município de Erval Velho, para desempenhar concomitantemente a função de Oficial de Gabinete.

Art. 2º. Em virtude da nomeação, fica concedido o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, de acordo com o Art. 21º da Lei Complementar 020, de 08 de abril de 2009, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art. 3º. A partir desta data fica revogado o pagamento da função gratificada da servidora, concedido pela Portaria nº 4068.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 01 de outubro de 2021.

         Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Davisson Garcia Westphal
Secretário de Administração e Finanças