Portaria Executiva 4150/2021

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4150, de 22 de novembro de 2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 22 e parágrafos da Lei 020, de 08 de abril de 2009.

RESOLVE:

Art. 1^º. Designar a servidora AMANDA SAVI, brasileira, casada, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível 03, classe A, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho para responder pelo Departamento Pessoal do Município a partir da data de vigência desta Portaria.

Art. 2º. Fica concedida de acordo com o Art. 23 da Lei Complementar 020 de 08 de abril de 2009 a gratificação de 50% sobre o valor de seu vencimento base, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art. 3º.  A gratificação de que trata o art. 1º será por tempo indeterminado podendo ser suspensa a qualquer tempo por interesse da Administração.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 22 de novembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Davisson Garcia Westphal

Secretário de Administração e Finanças