Portaria Executiva 4176/2021

EMENTA

• Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.

Integra da Norma

PORTARIA 4176, de 17 de dezembro de 2021.

Concede Adicional de Insalubridade a servidor que menciona.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n. 020, de 08 de abril de 2009,

 RESOLVE:

Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, ao servidor Claudir Varela da Luz, ocupante do cargo efetivo de Motorista, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, passando a exercer suas atividades junto a Secretaria de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 17 de dezembro de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Davisson Garcia Westphal

Secretário de Administração e Finanças