Portaria Executiva 4449/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/12/2022
EMENTA
- Concede Alteração de Nível Salarial e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4449, de 01 de dezembro de 2022.
Concede Alteração de Nível Salarial e dá outras providências.
Hilário Ademilson Pires, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o requerimento de nova habilitação referente a pós-graduação concluída do servidor efetivo do quadro de pessoal do magistério do município, Juliano de Oliveira;
Considerando, Parecer Jurídico sobre o acesso a pós-graduação, de 30 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Alteração de Nível Salarial ao servidor efetivo no âmbito do Magistério Público Municipal, por Nova Habilitação Profissional conforme Lei Complementar nº 021, de 07 de maio de 2009, conforme relacionados abaixo:
| Nome | Cargo / Habilitação | Nível Salarial por Nova Habilitação |
| Juliano de Oliveira | Professor de Educação Musical – Nível 02 MAG, classe A | Nível 03 MAG, classe A |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 01 de dezembro de 2022.
Hilário Ademilson Pires
Prefeito Municipal em Exercício
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Simara Pedroso Vettori
Secretária de Educação, Cultura e Esportes