Portaria Executiva 4492/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/12/2022
EMENTA
- Determina a prorrogação/manutenção de contratos temporários de serviços e contratos administrativos com a finalidade de manter serviços essenciais a população, enquanto perdurar a necessidade da Administração.
Integra da Norma
PORTARIA 4492, de 21 de dezembro de 2022.
Determina a prorrogação/manutenção de contratos temporários de serviços e contratos administrativos com a finalidade de manter serviços essenciais a população, enquanto perdurar a necessidade da Administração.
SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade de prover a Administração Pública a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais do Município, tais como a prestação de serviços público;
RESOLVE:
Artigo 1º. Determina a prorrogação dos contratos temporários de pessoal, a fim de manter os serviços públicos essenciais de atendimento ao cidadão e à Administração Pública, enquanto perdurar a necessidade da Administração, podendo a qualquer tempo rescindir o contrato dos servidores.
Portarias Funcionários Contratados na Secretaria de Saúde
| Portaria n° 4085 de 10/08/2021, que contratou em caráter temporário a Senhora OSEIAS SEVERO GIRARDI, para ocupar o cargo de Atendente de Farmácia. |
| Portaria n° 4131 de 09/11/2021, que contratou em caráter temporário o Senhor GUSTAVO MAZETTO para ocupar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal. |
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado para o seu cumprimento a Diretoria de Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria de Administração e Finanças, tendo como data limite da sua validade dia 31 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 21 de dezembro de 2022.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Bruna Primo Ferreira Lopes
Diretora de Saúde