Portaria Executiva 4493/2022

EMENTA

• DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022, CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO X DA LEI 13.019/2014.

Integra da Norma

PORTARIA 4493, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022, CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO X DA LEI 13.019/2014.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1^º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial de Seleção, Monitoramento e Avaliação dos documentos propostos pelas organizações da sociedade civil, conforme previsto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014 firmadas através da Secretaria de Saúde.

1 Bruna Primo Ferreira Lopes – Diretora da Saúde

2 Ronei Dalla Costa – Técnico em informática

3 Alesandra Kruel Goebel – Enfermeira

Art. 2º. Após a análise da documentação a comissão deverá emitir parecer e encaminhar ao Executivo para homologação e formalização do Termo de Parceria.

Art. 3º. Fica ainda a citada comissão responsável para acompanhar a execução das Parcerias emitindo parecer sobre as mesmas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 21 de dezembro de 2022.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Bruna Primo Ferreira Lopes

Diretora da Saúde