Portaria Executiva 4494/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/12/2022
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade às servidoras que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4494, de 21 de dezembro de 2022.
Conceder Adicional de Insalubridade às servidoras que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, à servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau médio |
| Marcia Padilha da Luz | Agente de Serviços Gerais I e II | 20% |
| Maria Eloiza Teodoro | Agente de Serviços Gerais I e II | 20% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 21 de dezembro de 2022.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Amanda Einsfeld
Secretária de Assistência Social e Habitação.