Portaria Executiva 4503/2022

EMENTA

• RETIFICA A PORTARIA 4233/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4503, de 26 de dezembro de 2022.

RETIFICA A PORTARIA 4233/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 21 da Lei Complementar nº 20, de 08 de abril de 2009, e

Considerando erro material,

RESOLVE:

Art. 1^º. Fica retificado o art. 2º da Portaria 4233, de 10 de fevereiro de 2022 que designou a servidora TACIANE PAULA TEO, ocupante do cargo efetivo de contadora, nível 10, classe A, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho para o exercício do Cargo de Secretária e Administração e Finanças, o qual passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º.  Em virtude da nomeação, perceberá, por opção da servidora, o vencimento do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em Comissão, de acordo com o Art. 21º da Lei Complementar municipal nº 20, de 08 de abril de 2009, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.”

Art. 2º. As demais disposições da Portaria 4233, de 10 de fevereiro de 2022, da Portaria 4232, de 10 de fevereiro de 2022 e da Portaria 4352, de 23 de junho de 2022, permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, em 26                   de dezembro de 2022.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Gessica Nunes da Silva

Diretor de Administração e Finanças