Portaria Executiva 4523/2023

EMENTA

• Cessa efeitos da portaria e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4523, de 18 de janeiro de 2023.

Cessa efeitos da portaria e da outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a publicação e entrada em vigor da Lei Complementar n° 110 de dezembro de 2022, que alterou o nível de vencimentos e atribuições do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil previsto no Anexo Único da presente lei a ser integrado aos Anexos I e II da Lei Complementar Municipal 020/2009.

RESOLVE:

Art.1^º. Cessar efeito da portaria que concede gratificação a servidor(a) conforme relacionado abaixo:

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, em 18 de janeiro de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Géssica Nunes da Silva
Diretora de Administração e Finanças