Portaria Executiva 4526/2023

EMENTA

• Ajuste de carga horária laboral de servidora.

Integra da Norma

PORTARIA 4526, de 24 de janeiro de 2023.

Ajuste de carga horária laboral de servidora.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no artigo 64, da Lei Complementar n° 007, de 28 de dezembro de 2001,

Considerando declaração médica informando que a Servidora Amanda Savi Pereira em atual estado gestacional de 31 (trinta e uma) semanas, devido aos longos períodos sentada ou em pé desenvolveu recorrentes quadros de lombociatalgia, fazendo-se necessário ajustar a carga horária laboral da servidora.

Considerando o Memorando 004/2023 do Secretário da Agricultura e Saneamento Ambiental favorável à alteração da carga horária laboral da Servidora

RESOLVE:

Art. 1^º. Alterar a carga horária da Servidora Amanda Savi Pereira para o período das 07h30min às 13:30h, sem alteração dos vencimentos, sendo que permanecerá com essa carga horária até final da gestação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Fabio Antonio Filippin

Secretário de Agricultura e Saneamento Ambiental.