Portaria Executiva 4536/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4536, de 02 de fevereiro de 2023.

DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, no uso de suas atribuições e especialmente aquelas contidas no Inciso XXVI do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 22 e parágrafos da Lei n° 020, de 08 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art.1^º. Designar o servidor VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo efetivo de Motorista, nível 04, classe D-001, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho para desempenhar as funções de “MOTORISTA”, sendo responsável também por chefiar e supervisionar os servidores vinculados à Diretoria de Urbanismo.

Art.2º. Em virtude da acumulação de funções fica concedida de acordo com o Art. 23 da Lei Complementar 020 de 08 de abril de 2009 a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo do servidor, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 02                   de fevereiro de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Ronaldo Piovesan

Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos